A atualização do valor de indenização em R$ 5,2 milhões, referente à decisão judicial que condenou instituição bancária por danos morais coletivos, em 2012, vai garantir a melhoria de serviços de saúde em instituições filantrópicas e pública do RN, além da destinação de 4 mil cestas básicas a comunidades carentes de Natal. A reparação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em setembro de 2020,  já havia garantido que R$ 9,7 milhões fossem destinados à construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga Contra o Câncer em Natal. 

 

“Por meio dos danos morais coletivos, tentamos trazer o benefício tolhido outrora, à sociedade, como neste caso que culminou na indenização paga por esta instituição financeira e que já trará tantos benefícios, seja com a entrega das cestas básicas, seja por meio de serviços ofertados em instituições de caridade ou de saúde”, pontuou o juiz do Trabalho, Décio Teixeira de Carvalho Júnior,  titular da 3a Vara do Trabalho de Natal, onde foi dada a decisão, e diretor financeiro da Amatra21. 

 

Entre as instituições a serem beneficiadas estão a Associação Amigos do Coração da Criança –  AMICO Natal, que cuida de crianças cardiopatas do RN e o Hospital Varela Santiago, responsável pelo tratamento onco pediátrico no Estado, que receberão valores que garantirão a compra de um ecocardiograma fetal, equipamentos da sala de eco e uma impressora 3D; e a estruturação de 10 leitos de UTIS oncológicas, respectivamente. O Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, situado no município de Parnamirim, também será beneficiado, além de outros projetos e intuições que estão sendo analisadas.  

 

A entrega das cestas começou neste final de semana, com logística orientada pelo Armazém da Caridade. 

 

 

INDENIZAÇÃO 

Na Ação Civil Pública, que tramitava desde 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) cobrava a condenação da instituição financeira. A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Natal, cujo titular é o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior. Com o atual  reajuste (R$ 5,2 milhões)  somado ao valor que havia sido destinado à Liga Contra o Câncer em 2020 (R$ 9,7 milhões), a Justiça do Trabalho terá intermediado a destinação de R$ 14,9 milhões em benefícios à sociedade norte rio-grandense.