Durante a reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e da rede de centros de inteligência dos tribunais, realizada nessa terça-feira (6/4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou a criação das caravanas virtuais – encontros quinzenais para capacitação e aprimoramento das equipes que atuarão nas diversas unidades judiciárias do país. “Essas reuniões serão destinadas a troca de ideias entre todos os segmentos de Justiça, aprofundamento de temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais.”

O Centro de Inteligência foi criado com objetivo de identificar demandas repetitivas e propor a replicação de decisões, além de estabelecer novos parâmetros para adoção de metodologias de gestão dos precedentes. “A ideia é estimular a resolução adequada de conflitos massivos ainda na origem e, assim, combater a judicialização indevida”, afirmou Fux.

O ministro destacou que o Centro vai promover uma articulação nacional entre os segmentos da Justiça, atuando para prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas de massa. Segundo ele, a partir da identificação das causas geradoras de litígios, será possível buscar a autocomposição e o encaminhamento de solução para a seara administrativa.

No evento, que contou com participação de representantes de vários tribunais, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, enfatizou que o Conselho está à disposição para apoiar os tribunais na instalação dos seus centros de inteligência. “Vamos disponibilizar a base de dados do CNJ para subsidiar as propostas apresentadas pelas unidades judiciárias.”

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, destacou que a atuação dos centros fortalece a aplicação dos preceitos constitucionais, com maior segurança jurídica, eficiência e garantia de duração razoável dos processos. Na avaliação do presidente do Núcleo de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário estabelece uma nova política judiciária para o enfrentamento das demandas em massa. “Trata-se de uma ação estratégica que combate, na raiz, um grave problema que atinge o Poder Judiciário.”

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Ítalo Fioravante Sabo Mendes, o Centro é uma resposta que surge justamente no momento em que a Justiça é muito demandada. “O contexto histórico em que vivemos exige que o Judiciário esteja sempre um passo à frente das exigências e problemas que se apresentam.”

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, a iniciativa vai propiciar instrumentos para modificar a visão que se tem da Justiça, considerada uma instituição cara e lenta. “Nos centros serão identificadas as demandas importantes, possibilitando que o Poder Judiciário atenda ao usuário que precisa de legítima proteção.”

A utilização de todos os recursos e instrumentos que a tecnologia pode oferecer, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, fará com que o Judiciário ingresse no século XXI.  “Por meio dos centros de inteligência será possível julgar as demandas necessárias e coibir aquelas que são prejudiciais, causam danos e retardam a prestação jurisdicional”.

A celeridade e eficiência também foram destacadas pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Neto, vê a iniciativa como ferramenta para o enfrentamento da judicialização excessiva dos conflitos e do uso predatório da Justiça. A opinião foi compartilhada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, para quem o projeto institui mecanismos operacionais projetados para garantir maior agilidade e eficiência na prestação dos serviços judiciários.

 

Autor: Jeferson Melo | Agência CNJ de Notícias