A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (18/5), a última reunião telepresencial de diretoria, durante a qual foram consolidadas as atividades de transição. O encontro, conduzido pela presidente da entidade, Noemia Porto, e pelo presidente eleito, Luiz Colussi, contou com a participação de dirigentes eleitos para o biênio 2021/2023.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, foi o primeiro tema debatido na reunião. A presidente Noemia Porto avaliou tecnicamente a tramitação da proposta que teve o relatório divulgado recentemente. A Anamatra, juntamente com as demais entidades integrantes da Frentas, vem atuando pela defesa da essencialidade e da profissionalização do serviço público. A Associação entende ser necessário manter o monitoramento da PEC, dada a sua importância.
Reestruturação – Nessa segunda (18), a presidente Noemia Porto, o presidente eleito, Luiz Colussi, a futura vice-presidente, Luciana Conforti, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Freitas, reuniram-se com o juiz auxiliar e a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), respectivamente, Rogério Neiva Pinheiro e Carol da Silva Ferreira. O encontro teve como objetivo, além da apresentação dos dirigentes eleitos da Anamatra para o biênio 2021/2023, a discussão acerca da proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho, que será objeto de ato normativo a ser discutido em breve pelo CSJT.
Os magistrados apresentaram os principais problemas referentes à proposta de reestruturação e apontaram a necessidade de extensão de prazo para que a Anamatra possa se manifestar de forma propositiva. Na última semana, foi informado que as sugestões para a proposta devem ser apresentadas até o dia 28 deste mês. No encontro de hoje, foram levadas aos demais membros da Diretoria as principais impressões a respeito da reunião. Entendeu-se que o encontro foi produtivo, na medida em que se percebeu que o CSJT está disposto a abrir espaço para um debate concreto sobre o tema, oportunidade em que a Anamatra poderá apresentar seus argumentos de forma substancial e propositiva.
Também esteve entre os temas tratados o disposto no parecer CNP, de relatoria de Adib Pereira Netto Salim, a respeito da cessação de pagamento do auxílio-alimentação após 24 meses de licença para tratamento de saúde do próprio magistrado. Conforme sugestão do diretor Marco Freitas, a Anamatra pretende desenvolver um estudo aprofundado acerca do assunto, para o desenvolvimento de tese da entidade acerca da controvérsia que transcenda o caso específico que foi trazido para conhecimento.
Trabalho escravo – A temática do trabalho escravo também compôs a pauta do encontro virtual. Deliberou-se, por unanimidade, pelo ingresso da Anamatra, como “amicus curiae”, no Recurso Extraordinário 1.323.708/PA, de autoria do MPF, que discute a tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e os requisitos necessários para comprová-lo, de forma contrária à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Para a Anamatra, o tema discutido no RE é de extrema relevância e tem sido debatido de maneira ampla pela entidade, inclusive no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na qual, inclusive, foi eleita como representante da sociedade civil. O teor do pedido de ingresso a ser enviado pela Anamatra será discutido detalhadamente com a advogada Isabela Marrafon.
Transição e despedidas - Na sequência, o presidente eleito, Luiz Colussi, falou dos últimos detalhes referentes à transição entre as diretorias. As(os) novas(os) diretoras(es) e integrantes do Conselho Fiscal presentes relataram os contatos feitos com as(os) integrantes que findam seu mandato nesta quarta (19). Todos fizeram questão de agradecer a disponibilidade e ajuda, que foram fundamentais para que a transição pudesse ser a mais tranquila possível.
O final da reunião foi marcado por discursos emocionados direcionados às(aos) dirigentes que se despedem da Diretoria da Anamatra e, em especial, à presidente Noemia Porto, que também foi homenageada e surpreendida pela equipe de funcionárias(os) da entidade, que agradeceram pela atuação marcante da juíza à frente da Associação.
Em comum, as falas direcionadas à magistrada contemplaram o agradecimento pelo empenho e dedicação de Noemia Porto, em um trabalho marcado pela inteligência, sensibilidade e capacidade de engajamento, que foi capaz de estabelecer grandes amizades e de encorajar a todas e todos a lutarem com afinco pelo movimento associativo.
Em sua fala, Noemia Porto ressaltou o êxito alcançado ao formatar a sua equipe, que se destacou pela lealdade à Anamatra. Essa postura, avaliou a juíza, foi primordial para que fosse possível liderar a narrativa sobre a Justiça do Trabalho e o seu caráter de fundamentalidade. "O mandato foi desafiador e exitoso na medida da entrega para a nossa categoria, em defesa das grandes causas. Entregamos tudo o que tínhamos em termos de coragem, energia, dedicação, resiliência e amor. Agradeço a companhia de todas e todos, e mesmo com tantas agenda cumpridas de forma telepresencial, eu posso dizer: nunca estive só!”.
Solenidade de posse - A solenidade de posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da Anamatra, eleitos para o biênio 2021/2023, acontecerá nesta quarta (19), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da entidade: Instagram, Youtube e Facebook. O espaço político da Amatra21 segue sendo representado no cenário nacional. Com a saída da vice-presidente Daniela Lustoza, que compunha o atual grupo, a associação potiguar terá como representante, o presidente da Amatra21, Higor Sanches.
Autor: Ascom Anamatra