Democracia, Justiça social, valorização da Magistratura, fortalecimento da Justiça do Trabalho e ampliação de sua competência. Esses e outros temas foram exaltados no discurso de posse do juiz Luiz Antonio Colussi como presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta quarta-feira (19) . A cerimônia foi realizada em formado telepresencial e transmitida pelas redes sociais da Associação (Youtube e Facebook).

O novo presidente falou de seu compromisso, juntamente com os 16 membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, que estarão à frente da entidade no biênio 2021/2023 - entre eles a juíza Luciana Conforti, vice-presidente, que participou da solenidade -, com uma gestão democrática. Democracia, aliás, que, para o magistrado, não prescinde da efetividade dos direitos sociais, da liberdade de pensamento, de expressão e de associação e do combate ao autoritarismo em todas as suas formas.

“A democracia pressupõe também a existência de um Estado de Direito que se materialize no respeito à Constituição e às leis do país, às convenções internacionais e a todo o arcabouço jurídico que deveria nos conduzir enquanto nação”, disse. Nesse cenário, segundo Colussi, o Poder Judiciário deve exercer não apenas o papel de garantidor negativo, mas, sobretudo, assumir uma postura interventiva que revele a importância da justiça constitucional.

O espaço político da Amatra21 segue sendo representado no cenário nacional. A associação potiguar terá como representante no Conselho Fiscal da associação nacional, o presidente da Amatra21, Higor Sanches. A vice-presidente Daniela Lustoza compunha o grupo na gestão anterior.

“Trata-se de um espaço muito importante, com uma grande responsabilidade de representação dos colegas magistrados, em busca de ideais republicanos, que visem tanto aos interesses da carreira, como também de toda a sociedade”, pontuou Higor Sanches.

O avanço do Direito do Trabalho também esteve na pauta. Em especial, o período pós Constituição de 1988, em um chamado pela dignidade humana e pelo trabalho decente, o que passa pela resistência. “Porque nenhuma mudança legislativa pode ser positiva se é materializada às custas da vida, da saúde e da dignidade”, apontou.

Para Colussi, essa resistência pressupõe, também, a defesa da Justiça do Trabalho e a ampliação de sua competência. “Uma Justiça que aceite um mundo do Trabalho único, formado não por empregados, mas por seres humanos. Que enxergue a ampliação da competência como um caminho aberto e preciso para dar efetividade ao Direito do Trabalho, enquanto justiça social adequada e compatível com os tempos atuais”.

A valorização da Magistratura e a defesa de suas garantias também fez parte do discurso do presidente, esclarecendo que a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos são dirigidas ao zelo da lei. “São garantias para a própria sociedade e para a efetivação da Justiça Social”, disse, ao ressaltar que a temática é uma das prioridades do programa da nova Diretoria. 

Após dedicar carinhosas palavras à sua antecessora, juíza Noemia Porto, e demais diretores e diretoras do biênio que se encerra e aos seus familiares, Colussi reconheceu que o momento é de desafio, mas, sobretudo, de esperança. “Tenho certeza que, ao lado dos meus colegas de Diretoria e com a participação dos associados e associadas, conduziremos a nossa Anamatra na luta rumo à realização do Estado Democrático de Direito em sua plenitude”, finalizou.

Vacinação para todos - Em sua fala, Colussi fez um chamado à reflexão, à empatia e à solidariedade, no momento em que o Brasil supera a marca de 440 mil mortos em virtude da Covid-19, que vitima cerca de 2 mil pessoas por dia. “Perdas irreparáveis resultado de uma crise sanitária, social e política que nos desafia enquanto pessoas e instituições. Uma crise que tem na vacinação de todos os brasileiros e brasileiras o caminho lúcido, único, científico e necessário”, defendeu.

Autoridades – A solenidade de posse foi prestigiada por diversas autoridades dos três Poderes, ex-presidentes da Anamatra, integrantes do Conselho de Representantes, magistrados, magistradas do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, dirigentes sindicais, representantes do Município de Passo Fundo (RS), cidade Natal do presidente, entre outras.

Presente à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou a importância da Justiça do Trabalho, cuja vasta jurisprudência na conciliação de medidas de exceção foi primordial, segundo ressaltou, na atuação do STF durante a pandemia da Covid-19. Fux desejou sucesso à nova administração da Anamatra. “Estejam cientes de que sempre terão o braço amigo do STF para apoiar as justas reivindicações deste segmento tão importante da Justiça brasileira. Parabéns à Anamatra e à Justiça do Trabalho. Parabéns ao Brasil”.

“Desejo que busquem justiça com equidade e que desenvolvam a cooperação e integração da Justiça do Trabalho neste propósito”. Esses foram os votos da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, à nova administração da Anamatra. Peduzzi ressaltou a grande responsabilidade dos empossados, que terão a missão de conduzir uma entidade que desempenha importante papel como agente condutor de segurança e estabilidade social. A ministra também destacou a excelência e a preocupação com o Direito Constitucional, que marcaram a atuação de Noemia Porto à frente da Anamatra.

Despedida - Ao se despedir, a juíza Noemia Porto fez questão de agradecer a todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal que a acompanharam durante um mandato repleto de grandes e inúmeros desafios, maximizados por uma pandemia sem precedentes e que transcendeu o âmbito sanitário. A magistrada também direcionou agradecimentos a cada um dos familiares de seus diretores e diretoras, conselheiros e conselheiras, bem como às trabalhadoras e aos trabalhadores da Anamatra por todo o carinho e dedicação à entidade.

A atuação pela valorização da Justiça do Trabalho, pela equidade de gênero e raça, pela defesa intransigente dos direitos sociais, além da forte atuação política em prol das prerrogativas da Magistratura, também foram mencionadas no discurso. “Olhando para esse percurso, construído em cada etapa pelo conjunto da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, pelas presidentes e pelos presidentes das Amatras e pela participação eloquente das associadas e dos associados, posso dizer que todos nós Somos + Anamatra e que projetamos para o futuro uma Anamatra Forte e Unida”.

Ao se referir ao novo presidente da Anamatra, Noemia Porto destacou a experiência e a preocupação de Luiz Colussi com os melhores valores que norteiam a justiça social e a Justiça do Trabalho. “Eu estou confiante, meu caro Colussi, queridas diretoras e diretores eleitos e empossandos. Confiante no futuro que vocês representam. Sorte, sucesso, amizade e sorrisos, muitos sorrisos; toda trajetória pede sorrisos”.

Autor: Com informações da Anamatra