Para celebrar os 29 anos da instalação definitiva do Tribunal Regional do Trabalho no RN, quando foi criada a 21ª Região da Justiça com uma unidade fixa da Justiça do Trabalho no Estado, após anos sob a jurisdição de Pernambuco e da Paraíba, o TRT-21 promoveu uma sessão especial na tarde desta quarta-feira (16). A sessão aconteceu em ambiente virtual, por meio do canal de Youtube do Tribunal Pleno.
A presidente da Casa, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, abriu a solenidade falando da importância da Justiça do Trabalho, como justiça social, neste momento de crise sanitária e de outras tantas crises vividas pelos brasileiros.
“Temos hoje um perfil muito diferenciado das questões trabalhistas, já não é mais apenas as questões dos direitos daquela relação de trabalho singular ou que se colocavam no âmbito das disposições da CLT. Além disso, os novos meios tecnológicos criaram situações específicas, que requer um olhar mais profundo sobre o sentido do trabalho na vida das pessoas. Essa é a visão necessária nesta ocasião, quando TRT-RN comemora os 29 anos de sua instalação do, e se debruça sobre o tempo transcorrido e olha para o tempo que está correndo e para aquilo que está por vir”, pontuou a desembargadora, homenageando os ex-presidentes e convidando aqueles que estavam presentes a falarem, ressalvando ainda as condolências aos ex-presidentes que partiram deste plano como o juiz Francisco das Chagas Ferreira, o juiz José Rêgo Jr e juiz Waldeci Gomes Confessor, este último nesta segunda-feira (14).
O vice-presidente, desembargador Eridson Medeiros, destacou o empenho do pleno do TRT21, que tem grande reconhecimento pela sua celeridade e forte atuação. “É com muita satisfação que participo dessa celebração dos 29 anos do TRT-RN, que para mim é um tribunal moderno, amadurecido, com produtividade que se destaca nacionalmente, além de ser eficiente e cidadão”, disse reverenciando todos os colegas que por lá passaram.
O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21a Região, Higor Sanches, pontuou que é importante tratar a Justiça do Trabalho como um instrumento civilizatório indispensável para apaziguar os conflitos da relação do trabalho.
“Durante esses 29 anos, ocorreu o crescimento da indústria e do seguimento de serviços do nosso estado, e o TRT21 esteve aqui para pacificar essas relações, garantindo sempre o desenvolvimento sustentável de forma célere, com grande produtividade e de maneira sempre valorosa e profícua”, disse Sanches, que continuou: “No entanto a justiça do Trabalho vem enfrentando a própria flexibilização da legislação trabalhista e ataques à sua competência. O que dificulta o trabalho corriqueiro, mas é preciso sempre salientar, que não há dignidade social, sem passar por uma dignidade das relações de trabalho, pelo reconhecimento de direitos e pela equalização do trabalho humano”.
Durante a solenidade, houve o lançamento da campanha 30x30 que marca o início das comemorações pelos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em 2022.
HISTÓRICO
Na instalação do TRT21, em 16 de junho de 1992, há 29 anos, o magistrado José Vasconcelos da Rocha, primeiro presidente, e a Corte contou com a composição dos juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, além dos juízes classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.
Desde então, muitas mudanças aconteceram na sociedade potiguar que se expandiu, assim como as estruturas da Justiça do Trabalho, da capital para o interior do estado. De uma única Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, o TRT-RN passou hoje para 13 Varas do Trabalho em Natal, quatro em Mossoró, além de uma unidade judiciária em Macau, Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó, Assu, e um Posto Avançado em Pau dos Ferros.
Houve a realização de concursos públicos que resultaram em uma composição atual de 46 juízas e juízes, 10 desembargadoras e desembargadores, além de 666 servidoras e servidores.
Nestes 29 anos, a presidência do TRT do Rio Grande do Norte já foi exercida, sucessivamente, pelos magistrados e magistradas, Waldeci Gomes Confessor, Francisco das Chagas Pereira, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Raimundo de Oliveira, Carlos Newton Pinto, Maria de Lourdes Alves Leite, Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, José Rêgo Júnior, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues e Bento Herculano Duarte Neto.
Atualmente, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, decana do Tribunal, exerce a sua segunda presidência do TRT-RN.