No Haiti, Gesner Petit Homme foi professor de escolas primárias por quase 10 anos. Depois, tentou a vida como vendedor e chegou a montar um negócio que não vingou. As dificuldades financeiras e a falta de oportunidades no país o levaram à decisão de deixar o Haiti em busca de trabalho.

Há seis anos, Homme desembarcou no Brasil, país que ofereceu as condições mais favoráveis para o ingresso regular por meio da concessão de um visto humanitário (que busca facilitar a entrada de pessoas que vêm de países em situações adversas). Aqui, ele trabalha há mais de cinco anos com carteira assinada, como auxiliar de serviços gerais em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Direitos trabalhistas para estrangeiros

O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explica que a nova Lei de Migração, de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.199/2017, garante igualdade de tratamento e de oportunidades a imigrantes nas distintas esferas sociais, incluindo o trabalho. Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplica-se aos estrangeiros da mesma forma que aos brasileiros, o que lhes assegura todos os direitos trabalhistas do Brasil.

Fonte: http://www.tst.jus.br/

Autor: Ascom TST

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