Notícias

12 de fevereiro de 2013

Brindes não afetam independência de juizes, afirmam associações

Associações falam sobre brindes

De Brasília - As entidades de classe que representam magistrados criticaram ontem a intenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de proibir a participação de juizes em eventos patrocinados ou bancados por empresas privadas, além do recebimento de prêmios ou brindes.


A proposta começou a ser analisada anteontem pelo conselho, mas foi suspensa por um pedido de vista. A maioria dos integrantes do CNJ concorda com as medidas.

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juizes Federais) criticaram o CNJ por, segundo elas, não ter dialogado com as associações.

As entidades afirmam ser "inadmissível" o questionamento sobre idoneidade dos magistrados por causa do patrocínio provado.

"Suspeitar da independência dos juizes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes", diz a nota.

As associações argumentam que a proposta em discussão no CNJ é "desproporcional" e vai contra ao princípio da não interferência do Estado em associações e organizações sindicais. Apesar disso, as entidades afirmam não compactuar com "desvio de finalidade" e defendem regras para proporcionar ampla transparência".