Fotos: Elpídio Júnior

Presidente da AMATRA 21

 

O evento intitulado “Papos e Ideias – Direito em debate”, foi organizado pelo Centro Acadêmico do curso de Direito da UNP, com o objetivo de discutir temas atuais e relevantes na sociedade brasileira.

O primeiro debate foi realizado neste sábado, 25, na Livraria Saraiva do Midway Mall, com o tema PEC dos Empregados Domésticos e teve como palestrantes convidados a presidente da AMATRA 21, a juíza Maria Rita Manzarra, e o presidente da ANATRA, o advogado Luís Gomes.

A presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do RN iniciou sua exposição realizando uma análise histórico-evolutiva dos direitos dos domésticos, afirmando que a Emenda 72/2013 acarretará uma verdadeira mudança de cultura na sociedade. Acrescentou que a ampliação dos direitos dos empregados domésticos é uma conquista histórica e louvável e que visa reduzir a desigualdade existente entre o patamar de direitos conferidos ao empregado celetista e ao doméstico.

Esclareceu, ainda, que a despeito de se almejar dita igualdade, a relação de emprego doméstico tem uma característica ímpar e que deve ser observada: “Trata-se de um serviço prestado na intimidade do lar, dentro da residência do empregador e indiscutivelmente lastreada numa relação de confiança entre trabalhadores e patrões”.

A questão mais abordada no evento foi a jornada de trabalho e sua delimitação, o pagamento de horas extras e os intervalos intrajornadas, sendo explicitado pelos palestrantes a possibilidade de firmar acordos individuais de horários, sistema de compensação de jornada e o registro em livros de ponto.

As propostas atualmente em tramitação, de regulamentação dos direitos ainda pendentes de aplicação, também foram debatidos pelos palestrantes, especialmente àquelas atinentes à fixação de escala de trabalho para cuidadores de idosos e babás, elastecimento da quantidade de horas extras diárias, alíquotas do INSS e FGTS e a forma e hipóteses de pagamento da multa indenizatória de 40% do Fundo de Garantia.

O evento, que teve inclusive transmissão em tempo real, via internet, foi bastante prestigiado por estudantes do curso, servidores do Judiciário, advogados e público em geral, contando ainda com a participação da juíza do trabalho do RN Janaína Vasco.

 

Juíza Maria Rita Manzarra e o presidente da ANATRA

 

Presidente da ANATRA, juíza Janaína Vasco, juíza Maria Rita Manzarra e o presidente do CA de Direito Humberto Martins

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa/AMATRA 21

Adalgisa Emídia