Com a participação do procurador-geral do Trabalho Luís Antonio Camargo de Melo, os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi tema da palestra inaugural do auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), realizada no último dia 29 de maio, que contou, ainda, com o lançamento do 11º volume da Revista Jurídica desta unidade.
Para o procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, o novo auditório, que possui capacidade para 180 pessoas, funciona como mais um espaço a serviço do cidadão, uma vez que amplia a capacidade de participação nas audiências públicas realizadas frequentemente, assim como em eventos ligados à atuação do MPT. Ele destacou a colaboração das demais gestões que contribuíram para que a estrutura da instituição pudesse crescer e servir melhor à sociedade.
O procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo esteve na cidade especialmente para proferir a palestra na inauguração do auditório da sede do MPT/RN, em Natal. Ele ressaltou a relevância da Consolidação das Leis Trabalhistas na defesa dos direitos trabalhistas, quando afirmou que “ao contrário dos que alguns preconizam, a CLT não está caduca, é jovem e garante aos trabalhadores direitos que, antes dela, não eram respeitados”. Também lembrou que a legislação celetista é companheira na efetivação da atuação do Ministério Público do Trabalho, ao citar alguns resultados positivos na mudança relação empresa e trabalhador.
Na oportunidade, houve o lançamento da 11ª edição da Revista do MPT/RN, publicação que reúne artigos escritos por diferentes operadores do Direito, além de peças processuais de destaque na área trabalhista potiguar. O procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, coordenador da comissão editorial da Revista, fez um breve histórico da evolução das publicações anteriores, fazendo uma analogia do 1º volume com a edição atual. Ele nominou todos os artigos desta 11ª edição, com seus respectivos autores.
Dentre as autoridades presentes na solenidade, além dos procuradores do MPT-RN, estiveram também a procuradora geral adjunta do Estado Magna Letícia Câmara, representando a governadora do Estado; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no RN, Fábio Nesi Venzon; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador José Rêgo Júnior; a presidente da Amatra da 21ª Região, juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE Luciano Silva Costa Ramos.
O evento contou com a participação, ainda, do chefe da Assessoria de Planejamento de Gestão Estratégica da PGT, Wilson de Paula, auditores fiscais do Trabalho, sindicalistas, advogados e outros representantes de órgãos que atuam na defesa dos direitos trabalhistas.
Fonte: MPT/RN