A vice-presidente da AMATRA 21 juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, atendendo a convite feito pelo MARCCO – MOVIMENTO ARTICULADO CONTRA CORRUPAÇÃO/RN, participou nesta quarta-feira, 5, da reunião realizada na sede da AMPERN, tendo aceitado o convite para ingressar no movimento. Na pauta, assuntos relacionados à adoção de medidas para combater e inibir a prática da corrupção no país.

Fazendo uso da palavra, a vice-presidente da AMATRA 21, no exercício da presidência, lembrou que os propósitos do MARCCO estão em plena sintonia com os anseios da magistratura trabalhista. Como exemplo, foi feito relato de inúmeros julgamentos proferidos por dezenas de juízes do trabalho que fixaram condenações de cunho indenizatório por dano moral coletivo em desfavor de agentes públicos frente à contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público.

A vice-presidente, como membro da Comissão Legislativa da ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO, fez ainda alusão à  campanha lançada em agosto de 2012, “ANAMATRA NO COMBATE À CORRUPÇÃO”, onde foram lançadas as seguintes proposições:

1. Elevação das penas mínimas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a qualificação de tais tipos como CRIMES HEDIONDOS e a tramitação prioritária de tais ações penais;

2. Criação de um CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA para prevenir a prática da corrupção;

3. Informatização de todo o procedimento licitatório, com a criação de um SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO, já que o maior ralo de escoamento de dinheiro público se verifica justamente na operacionalização do processo licitatório.

“A AMATRA 21 ratifica os nobres propósitos do MARCCO, na medida em que os Movimentos contra a corrupção precisam ser consolidados sobremaneira para resgate da ética no trato do patrimônio público, que pertence a todos os cidadãos brasileiros”, disse a vice-presidente.

O MARCCO é um movimento de articulação entre entidades públicas/privadas e pessoas físicas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação, firmado em dezembro de 2007, com a missão de propiciar o debate sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle de forma contínua, democrática e propositiva na sociedade.

Além da AMATRA 21, integram o movimento;

• Associação do Ministério Público do RN;
• AMARN – Associação dos Magistrados do RN;
• AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
• Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal;
• Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró;
• Delegacia Regional do Trabalho - RN;
• Gerência Regional do Patrimônio da União no RN;
• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;
• Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN;
• Ministério Público do Trabalho;
• Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN;
• Polícia Rodoviária Federal no RN;
• Procuradoria da Fazenda Nacional/RN;
• Procuradoria da União no RN;
• Procuradoria Federal no RN;
• Superintendência da Polícia Federal no RN;
• Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN;
• Tribunal de Contas da União/Secex-RN;
• Tribunal de Contas do Estado do RN;
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
• AUDITAR/RN – União dos Auditores Federais de Controle Externo (TCU).

 

Assessoria de Imprensa/AMATRA 21