Durante sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, realizada no último dia 11, foram obtidas importantes conquistas para a categoria e para os jurisdicionados, tendo a AMATRA 21 se feito presente no Tribunal Pleno, através da sua presidente, a juíza Maria Rita Manzarra.

Em concorrida sessão, que contou com a presença de juízes, servidores e advogados, os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a instalação de duas novas varas do trabalho, uma em Natal e a outra Mossoró, observando-se critérios objetivos para sua fixação, como o volume processual e a estrutura física já existente em tais localidades. Agora, o Rio Grande do Norte disporá da 4ª Vara de Mossoró e da 11ª de Natal.

Ainda durante a sessão plenária, foi apreciado o processo administrativo 36600-93, ajuizado pela AMATRA 21, que apontou o descumprimento, pelo TRT21, de dispositivos da Resolução Administrativa do TRT (RA 48/11) e da Resolução 63, do CSJT e pugnou pela sua imediata observância. Por maioria, a Corte trabalhista acolheu a pretensão da associação e decidiu pela retirada dos juízes substitutos zoneados das Varas do Trabalho de Goianinha e Ceará-Mirim, haja vista o volume processual destas unidades não atingir os mil processos ao ano, exigidos pela resolução 63, do CSJT. A abertura de novo edital de zoneamento deverá ocorrer em breve.

Na mesma sessão, a Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves foi promovida, por merecimento, à Juíza titular da 1ª Vara do trabalho de Mossoró, tendo sido a única candidata inscrita à vaga, após acordo intermediado pela AMATRA 21, com  todos os juízes substitutos do quadro, como forma de agilizar o andamento da carreira.

 

Assessoria de imprensa/AMATRA 21