Nesta terça-feira, 16, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, juiz Fabrício Nogueira; o diretor de Prerrogativas da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano e a presidente da Amatra 21/RN, juíza Maria Rita Manzarra se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O diretor de Assusntos Legislativos da Anamatra expôs ao deputado as preocupações da magistratura em relação a algumas proposições em andamento na Casa. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público, além de permitir a perda de cargo.

Ao final do encontro, o deputado aconselhou a magistratura que solicite a realização de uma audiência pública sobre a PEC 505/2010 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria está apta  para votação de sua admissibilidade com parecer favorável da relatora deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

 

 

Fonte: Anamatra