Fotos: Elpídio Júnior

Natal sediou durante três dias o VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho com o tema “Trabalho escravo contemporâneo. Erradicar é possível: perspectivas nacional e internacional”. Promovido pela AMATRA 21, com o apoio institucional do TRT 21, o evento, que lotou o auditório do Hotel Ocean Palace, debateu as perspectivas e complexidades do trabalho escravo contemporâneo.

Na abertura, a presidente da AMATRA 21 juíza Maria Rita Manzarra disse que o trabalho escravo ainda é um mal que assola o Brasil inteiro em pleno século XXI. “Assistimos incrédulos a grifes internacionais de renome – Zara, GAP, Le Lis Blanc, Cori, Emme - virem se utilizar de mão de obra escrava em nosso País, a fim de baratear seus custos e obter mais lucros, terceirizando de forma irresponsável e desmedida, exigindo jornadas extenuantes dos trabalhadores e acomodando-os como animais, ignorando nossa legislação e adotando condutas inimagináveis de serem reproduzidas em seus países de origem. É preciso mudar. É preciso enxergar o problema. Reconhecer que é sim problema NOSSO, que nos diz respeito e que não podemos continuar indiferentes”, afirmou.

Relatou,  ainda, que a servidão por dívidas é uma prática nefasta ainda muito comum no Brasil, o que foi reforçado na palestra do jornalista e doutor em Ciências Políticas, professor da PUC de SP e presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. Sakamoto fez a conferência de abertura do evento, realizando uma análise do trabalho escravo sob a ótica da economia, concluindo, ao final, que a razão de ainda coexistirmos com esta chaga, em pleno século XXI, se deve ao fato do trabalho escravo ser lucrativo e as punições aos infratores da legislação pouco efetivas.

Somente no ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3 mil pessoas foram libertadas no Brasil de condições análogas a de escravo, a maioria do sexo masculino. Os dados revelam ainda que em torno de 90% dos trabalhadores resgatados eram analfabetos.

 “É sempre oportuno debater trabalho escravo nos dias de hoje. O empregador só tem sob o empregado o controle da sua força de trabalho”, afirmou o ministro do TST Cláudio Brandão, que palestrou sobre a jurisprudência nacional sobre trabalho escravo contemporâneo e as perspectivas acerca da PEC do trabalho escravo em tramitação no Congresso Nacional.

Presidente do TRT 21 desembargador José Rêgo Júnior e o Ministro do TST Cláudio Brandão

 

O Congresso reuniu magistrados do trabalho do RN e outros estados, procuradores do trabalho, advogados e estudantes de direito e teve como objetivo  a rediscussão do tema com a mídia e com a sociedade, deixando-o ainda mais aceso e propenso à reflexão e debates. No encerramento do evento, a Presidente da AMATRA 21 apresentou aos presentes a “CARTA DE NATAL”, aprovada por aclamação, que contém as principais conclusões sobre o tema debatido e que deverá ser entregue pessoalmente aos nossos parlamentares, no Congresso Nacional, na semana vindoura.

Entre os convidados, além do ministro do TST, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, o professor da Universidade Lusófona do Porto João leal Amado, o Coordenador Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Luís Antônio Torres Machado, a auditora do Trabalho Marinalva Dantas, o Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, o Procurador Geral do Trabalho Luís Camargo, o juiz federal Marco Bruno Miranda, o juiz do Trabalho do TRT15 e diretor de prerrogativas da ANAMATRA, Guilherme Guimarães Feliciano, os juízes do Trabalho Zéu Palmeira e Sandra Assali, a professora de Direito do Trabalho na Universidade de Salamanca, Dra. Rosa Morato e o desembargador do TRT 8 Gabriel Veloso, que elogiaram a iniciativa da AMATRA 21 pela realização do evento e discussão de tema tão importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Presidente do TRT 21 e a presidente da AMATRA 21 juíza Maria Rita Manzarra

 

 

 

Palestrante jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil

Juiz Zéu Palmeira, juíza mediadora Aline Fabiana Campos Pereira e a palestrante juíza do Trabalho do TRT 2 Sandra Abou Assali Bertelli

 

Assessoria de Imprensa/AMATRA 21

Adalgisa Emídia