EDITAL PARA PREENCHIMENTO, MEDIANTE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, DE VAGA DE JUIZ DO TRABALHO DE 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, em cumprimento à norma contida no art. 86 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e em conformidade com o art. 654, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, observando-se o disposto no artigo 93, inciso III, da Constituição Federal, e os termos da Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, faz saber aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho jurisdicionados a este Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que se encontra vago 01 (um) Cargo de Juiz do Trabalho de 2ª (Segunda) Instância deste Regional, criado pela Lei Nº 12.482, de 02 de setembro de 2011, ficando em decorrência aberto o processo de promoção para preenchimento da referida vaga com a publicação do presente edital, pelo critério de merecimento. Os interessados deverão formular seus pedidos de promoção por meio de requerimento dirigido à Presidência do Tribunal, no prazo de 08 (oito) dias, contados a partir da publicação do presente no DEJT.   Natal, 26 de novembro de 2013.   JOSÉ RÊGO JÚNIOR Desembargador Presidente

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região