11 de dezembro de 2013
Assembleia Legislativa do RN realizará audiência pública sobre nova Lei da Terceirização do Trabalho
Evento será transmitido ao vivo pela Tv Assembleia
O deputado estadual Kelps Lima vai presidir nesta quinta-feira, 12 de dezembro, audiência pública na Assembleia Legislativa que trata de um tema que terá impacto na vida de milhares de trabalhadores: o Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil.
A audiência pública foi proposta pelo deputado do SOLIDARIEDADE a partir de solicitação da magistrada MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio Grande do Norte, diante da preocupação da magistratura do Trabalho sobre os efeitos que o novo Projeto de Lei pode ter caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a Amatra, Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso Nacional críticas ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil.
Participarão da Audiência Pública a AMATRA21, Anamatra, MPT, OAB, CUT e sindicatos de trabalhadores.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 9 da Cabo TV e 50 aberto.
Assessoria de Imprensa/AMATRA21
