Representantes dos magistrados se reuniram, na tarde da terça-feira (05.08) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir as matérias de interesse do Judiciário que podem ser analisadas durante o esforço concentrado dos parlamentares, marcado para esta semana. Entre elas, a PEC 210/2007, que trata do adicional por tempo de serviço no serviço público federal, incluindo as carreiras da magistratura e do Ministério Público.

A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte, Maria Rita Manzarra, participou da reunião que também contou com as presenças dos presidentes da AMB, João Ricardo Costa; da Ajufe, Antônio César Bochenek; e da Anamatra, Paulo Schmidt; além de outros representantes das associações estaduais de magistrados. 

“Pedimos ao deputado que desse prioridade à PEC 210 e que desse andamento à PEC 187/2012, das Eleições Diretas nos Tribunais”, destacou o presidente da AMB João Ricardo Costa. A AMB defende que os juízes de primeira instância participem da escolha dos dirigentes dos tribunais de Justiça, e não só os desembargadores, como ocorre hoje.

Ainda durante o encontro, os magistrados se posicionaram contra o Projeto de Lei nº 5.741/2013, que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, a aprovação desse projeto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, submete o sistema dos juizados especiais a uma complexidade superior à da Justiça tradicional.  Isso pode congestionar ainda mais o Judiciário.

De acordo com João Ricardo Costa, o presidente da Câmara disse que os projetos considerados prioritários, se não forem votados durante o esforço concentrado, podem ser analisados até o fim do ano. No Senado, a atenção dos juízes é voltada para a PEC 63/2013, que resgata o ATS não só para magistrados como para integrantes do Ministério Público.

* Com informações do site Jurinews.