O Plenário do Senado Federal realizou na tarde da quarta-feira (06.08) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Com isso, a matéria está pronta para votação pelo Plenário da Casa, o que deve acontecer em dois turnos.

Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras, dentre eles a Presidente da AMATRA21, Juíza Maria Rita Manzarra, juntamente com representantes de outras entidades de classe, fizeram um esforço concentrado e compareceram ao Senado Federal, visitando os parlamentares e acompanhando a sessão.

Também na quarta-feira (06.08) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei (PL) 2201/11 (PLC 6/14 no Senado), que instituiu a gratificação por acúmulo para magistrados e membros do Ministério Público da União. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta, de iniciativa do Ministério Público da União, sofreu diversas mudanças durante a sua tramitação. O texto original não previa a gratificação para a Magistratura, o que foi incluído pela Câmara.

Já no Senado Federal, o texto foi mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém a Magistratura foi retirada do texto pelo Plenário, por considerar que houve vício de iniciativa, que deveria ser do Judiciário. Com a modificação, o projeto voltou à Câmara, que manteve a gratificação para a Magistratura.

*Com informações da ANAMATRA.