A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) inaugurou na noite de quinta-feira (14.08) a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, na expectativa de resolver conflitos jurídicos no meio empresarial, de forma a atender os interesses de todas as partes por meio de acordos, sem a necessidade de tramitar na justiça.

Na ocasião, o presidente do Instituto Internacional de Direitos do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, proferiu palestra e elogiou a iniciativa. Com a criação da Câmara, a Fiern quer facilitar e agilizar a solução de problemas em relações de consumo e contratuais entre empresas no mercado potiguar. Com isso, também ajudará a desabarrotar os escaninhos do judiciário.  

Na mediação e conciliação as partes buscam resolver conflitos por intermédio de uma terceira pessoa (neutra), o conciliador ou mediador, que as orienta na construção de um acordo. Também são instrumentos do poder judiciário, diferente da arbitragem que só pode ser instalada por entidades privadas e s decisões orientadas por um corpo de árbitros. Esta última permite que as partes participem integralmente do procedimento, desde a escolha de quem julgará a questão controversa até o local e a forma com que a questão será julgada, que é expressa no termo de arbitragem.  

Quem preside a Câmara é o ex-procurador regional e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edilson França. Ele estima uma resolução de 80% dos casos por meio da conciliação e mediação. “O restante deverá seguir para a arbitragem. Como se trata de procedimentos menos formais que o judiciário, nenhum caso deverá passar mais de um ano para ser resolvido”, prevê. 

Por Claudio Oliveira, Novo Jornal. Mais detalhes, leia aqui.