Começou na quarta-feira (22/10) o 2º curso de Processo Legislativo – Procedimentos Legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal promovido pela Anamatra em Brasília (DF). O evento conta com a presença da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e reúne 105 magistrados, entre associados à Anamatra e as demais entidades.
Participam do curso a Presidente da Amatra21, Juíza Maria Rita Manzarra, o Vice-Presidente da Amatra 21, Juiz Cácio Oliveira Manoel e o Diretor secretário da Amatra 21, Juiz Inácio André de Oliveira. Pela Anamatra, compuseram a mesa da solenidade de abertura o presidente, o vice-presidente e o diretor de Assuntos Legislativos, respectivamente, Paulo Luiz Schmidt, Germano Siqueira e Fabrício Nogueira. O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek também esteve presente.
Na abertura do evento, o presidente da Anamatra agradeceu a parceria das Associações e falou do termo de cooperação entre Ajufe, Anamatra e AMB. "Isso nos permite fazer essas atividades conjuntas politicamente importantes e que demonstram que a Magistratura possui muito mais pontos em comum do que eventuais divergências", disse. Sobre a dinâmica do curso, falou da importância da carga teórica. "É necessário para aprendermos aquilo que não está nos manuais e entendermos o processo legislativo".
O diretor de Assuntos Legislativos também falou da importância da parceria com as associações e ressaltou o intenso trabalho realizado no Congresso, em especial nos últimos quatro anos, o que motivou a promoção do segundo curso. "A primeira edição aconteceu em 2010 e de lá pra cá, houve uma intensificação muito grande de trabalho no Congresso Nacional, explicou.
Para o presidente da Ajufe, o evento possibilita um grande aperfeiçoamento e aprimoramento das funções dos dirigentes associativos, junto ao processo legislativo. "Agradeço a Anamatra pelo convite para juntos podermos trabalhar para termos êxitos mais rápidos e mais fáceis em relação aos pleitos da Magistratura", finalizou.
Coube à secretária-geral da Mesa do Senado Federal (2007 – 2014), Cláudia Lyra Nascimento, a primeira palestra do curso. Em sua intervenção, a secretária falou sobre os princípios do processo legislativo, os ritos do processo e suas fases como a separação de Poderes, controlabilidade, simetria, democracia, proposta de emenda à constituição (PEC), medidas provisórias, acordos internacionais, códigos, deliberação, sanção, veto, entre outros assuntos ligados ao tema.
Segundo Claudia Lyra, nada é sem importância dentro do processo legislativo. "Repensar esse processo faz parte do fortalecimento do legislativo. O processo não pode ser engessado, ele requer exercício mental todos os dias e vitalidade de pensamento para resolver problemas diariamente", disse.
Na parte da tarde, os secretários da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados Vinícius Telles Netto Vasconcelos e Alexandra Bittencourt, além do assessor regimental da Comissão, Luiz Cláudio Alves dos Santos, deram continuidade ao curso com abordagem dos aspectos específicos do processo legislativo da Câmara.
Segundo dia – 23.10
O curso continua nesta quinta (23/10) e contará com a palestra do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna. Em seguida, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal, Dirceu Machado Filho, dará prosseguimento ao curso de processo legislativo.
Os consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados, Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao, ministrarão palestra com enfoque no processo legislativo orçamentário. Por fim, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, palestrará sobre elaboração de peça orçamentária do Poder Judiciário. * Com informações da Anamatra.