No Rio Grande do Norte, em sessão plenária na Assembleia Legislativa realizada no dia 20 de fevereiro de 2015, os Deputados Estaduais também manifestaram posição contrária a PEC 457/05. Os representantes do legislativo estadual aprovaram a moção de rejeição à proposta, a requerimento da AMATRA21, AMPERN, AMARN e OAB. O documento foi assinado por todos os parlamentares e recebeu ordem de despacho no dia 26 de fevereiro.
A moção de rejeição à PEC da Bengala da AL-RN foi encaminhada ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao Coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, o deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Para a Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª região (Amatra 21), Juíza Maria Rita Manzarra, "a aprovação da moção de rejeição da PEC 457/05 é extremamente significativa, pois demonstra a tomada de posição do Legislativo Estadual sobre este importante tema, além de representar um valioso instrumento de pressão junto aos deputados federais. Agradeço imensamente o apoio recebido pelos deputados estaduais, na pessoa do Presidente da Casa, Deputado Ezequiel e também ao Deputado José Dias, que prontamente nos recebeu, quando procurado para tratarmos do tema", relatou.
Entidades jurídicas seguirão na luta contra a PEC da Bengala
Na última quarta-feira (04.03) a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição PEC 457 / 05 que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, a ‘PEC da Bengala’. Foram 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções.
Nas últimas semanas, os presidentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª região (Amatra 21), Juíza Maria Rita Manzarra, da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), Juíza Hadja Rayanne Alencar, da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN – (OAB-RN), advogado Sérgio Freire, participaram de diversas audiências reuniões com os deputados federais da bancada potiguar, na busca de apoio para a rejeição PEC da Bengala.
As entidades de classe retomarão os trabalhos na Câmara Federal nos próximo dias, na tentativa de que a PEC seja rejeitada por ocasião da votação em segundo turno.
"Uma PEC para ser aprovada precisa de 308 votos e a da Bengala obteve, em primeiro turno, 318, ou seja, foi aprovada por apenas 11 votos. Estamos confiantes de que será derrubada no segundo turno. O trabalho de convencimento junto aos deputados será intensificado e acredito que com a mobilização das Associações dos Magistrados e Ministério Público, nacionais e regionais, isso será possível. Essa PEC é prejudicial para o país, um verdadeiro retrocesso", disse a presidente da AMATRA 21, Juíza Maria Rita Manzarra.