Durante a realização do programa "Câmara Itinerante" nesta sexta-feira (10), os vereadores de Natal entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto-base foi aprovado no Congresso na última quarta-feira (8) com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
Proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a moção foi acatada pela Câmara Municipal de Natal e assinada pelos vereadores Ary Gomes (PROS), Fernando Lucena (PT), Hugo Manso (PT), Maurício Gurgel (PHS), Paulinho Freire (PROS), Sandro Pimentel (PSOL), Klaus Araújo (PP), Júlia Arruda (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB), além do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).
Em seu discurso, Eduardo Cunha leu a íntegra da moção e ressaltou a relevância da iniciativa para o debate democrático. "As opiniões divergentes ajudarão a aprimorar o texto. Precisamos ouvir todas as correntes ideológicas para alcançar o consenso. No entanto, era uma matéria que estava parada há 11 anos. Se for confirmada na votação dos destaques e referendada no Senado vai permitir grandes avanços na defesa dos direitos dos trabalhadores. A maioria dos artigos do Projeto de Lei são para a proteção dos direitos do trabalhador. Todas as partes dos direitos trabalhistas, características da subordinação, garantia de recolhimento dos tributos, tudo isso está assegurado", concluiu. (Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Natal)
LEIA AQUI O TEXTO DA MOÇÃO DE REPÚDIO À PL 4330/2004
Requerimento de moção de repúdio ao PL 4330
Vereadores deste Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Seção IX, Artigo 163, inciso VI, propõem moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização a todas as áreas das empresas públicas e privadas, inclusive na administração pública, ameaçando conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. A aplicação desse projeto trará um aumento generalizado na rotatividade da mão de obra, redução da média salarial e direitos trabalhistas, aumento de acidentes de trabalho e do assédio moral, bem como dará margens ao crescimento do clientelismo político, entre outras consequências. Igualmente, repudiamos sua aprovação na Câmara dos Deputados no dia 08 de abril, com a lastimável anuência dos deputados federais do Rio Grande do Norte.
Diante do exposto, instamos aos Exmos(as) Srs.(as) senadores(as) do RN que votem contrários ao PL 4330 no próximo dia 15 de abril. Aproveitamos para manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e sindicatos que organizam uma paralisação nacional para essa data, na intenção de barrar a aprovação dessa medida que representa um grave retrocesso nas relações de trabalho em nosso país.