No ambiente de trabalho, a funcionária não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar o banheiro feminino.
O Plenário confirmou o entendimento adotado na Ação Declaratória de Constitucionalidade 16 que veda a responsabilização automática da administração pública.
O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais.
Durante toda a semana, o horário de expediente da Vara e das audiências não sofrerá alterações.
TST negou pedido de eletricista que soprou o aparelho seis vezes no trabalho.
Lista aponta nomes de empresas acusadas de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão.
Decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
TRT 21 atingiu o menor tempo médio de duração do Processo na Fase de Conhecimento, maior percentual de julgamentos em processos antigos e maior índice de execução da Justiça do Trabalho.
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A unicidade contratual do caso foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.