A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, realiza na quarta-feira, 22, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN sobre o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil.

A audiência será a partir das 10hs e contará com a participação do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, já aconteceram outras sete audiências semelhantes em outros estados. As plenárias estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

O senador Paulo Paim defende que haja um amplo debate sobre o tema através de audiências públicas. Para ele, a defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo projeto da terceirização, está em primeiro lugar.

A audiência na Assembleia Legislativa do RN vem sendo articulada por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), OAB-RN, CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B e os mandatos do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e da senadora Fátima Bezerra (PT).

Terceirização

No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.

Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar.

Evento

Audiência Pública sobre a terceirização e os impactos do PL 30/2015

Quarta-feira (22), às 10h

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte