Considerando as diferentes posições e a necessidade de refletir sobre o projeto de lei que visa regulamentar a Terceirização, a temática central da 7ª edição do Congresso de Direito do Trabalho foi abordada de forma equilibrada em painéis, reunindo um corpo seleto de painelistas e mediadores, a exemplo do juiz do trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, vice-presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
“O tema da terceirização é o tema do momento, deverá ocupar os jornais e o parlamento durante todo o ano de 2016 e é fundamental que a sociedade civil, a magistratura, a advocacia e o Ministério Público discutam abertamente, e discutam com uma visão equilibrada, com as duas partes opinando, falando os prós e os contras. Foi exatamente o que a AMATRA 21 fez, que foi uma excelente ideia”, disse o juiz Guilherme.
O projeto da terceirização, PL 4330/2004, tramita na Câmara dos Deputados e vem sendo discutido desde 2011, o que evidencia a necessidade de conhecer pontos e contrapontos sobre o tema. O ministro Guilherme Caputo Bastos, convidado pela AMATRA 21 a participar do painel sobre o ‘Contrato de facção - natureza jurídica e responsabilidade civil do contratante’, explanou sua opinião sobre o congresso, afirmando que raras vezes assistiu um evento com tanta utilidade para o Direito do Trabalho. “É espetacular. Saio daqui com, seguramente, novos elementos para revisitar esse assunto sobre várias questões que circundam este fenômeno da terceirização. Estão de parabéns todos aqueles que concorreram para a formalização desse evento”, afirmou Caputo.
O congresso, um momento científico importante para debates, teve como ponto fundamental a exposição das diferentes visões sobre o mesmo assunto: uns defendendo que a terceirização é uma consequência do mundo globalizado, que torna as empresas mais competitivas e seria vital a ampliação de seus contornos para acelerar a economia, outros defendendo a aplicação restrita do instituto, expondo a total preocupação de aprovação de projetos de lei que flexibilizem e precarizem a situação dos trabalhadores no país.
A presidente da AMATRA 21 e Diretora de Prerrogativas da ANAMATRA, Juíza do Trabalho Maria Rita Mazarra, mostrou-se satisfeita com o segundo dia do evento. “Vimos debates acirrados e ânimos exaltados, mas isso faz parte de um espaço democrático como este, onde cada um expõe sua posição. Acredito que os participantes puderam ouvir as duas partes, através de interlocutores qualificadíssimos, saindo daqui com elementos suficientes para formar sua própria convicção sobre o tema. Espero que os participantes possam ainda contribuir conosco durante a tramitação do projeto de lei, cobrando e pressionando os parlamentares. A participação e a pressão popular será decisiva para que o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização seja aperfeiçoado, como precisa ser”, avaliou.
Confira os álbuns de FOTOS do Congresso nos links abaixo:
Painéis do segundo dia de congresso