Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, o vice-presidente Guilherme Feliciano e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Eduardo Oliveira, fazem duras críticas aos constantes ataques que vem sofrendo a Justiça do Trabalho (e o Ministério Público do Trablaho), especialmente em matéria intitulada “Justiça do Trabalho e MPT são apontados como causas de insegurança jurídica”. No artigo, os juízes defendem que “não é casual, aliás, que isso sempre apareça nos momentos em que os porta-vozes do capital não conseguem esconder a sua incompetência para autogerir as crises que ele próprio causa”.

No texto, eles alertam que “a compilação de manifestações oriundas de empresários e advogados empresariais é salpicada com a citação de decisões pontuais sobre casos concretos, naturalmente descontextualizadas, mas potencialmente tendentes a causar algum tipo de estupefação a olhos não habituados a embates processuais. Assim, as duas instituições são acusadas de promover a “insegurança jurídica”, conclusão justificada pelo fato de que a jurisprudência trabalhista não valorizaria a negociação coletiva celebrada entre as empresas e sindicatos, muitas vezes a partir de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho”.

No artigo os juízes também criticam o fato de os produtores da matéria não terem “levado em conta — supondo-se que as tenham perquirido — as opiniões de organizações sindicais de trabalhadores ou de advogados que militam na defesa dos direitos das categorias profissionais, nem tampouco as associações de juízes. Não houve qualquer contraponto. Para isto, justamente, o presenta artigo”.

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Fonte: Anamatra.