Direito Coletivo do Trabalho

CONTEÚDO:

Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. As normas coletivas e a prevalência do negociado sobre o legislado na Lei nº 13.467/17. Liberdade sindical. Modelo sindical brasileiro. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. O custeio das entidades sindicais na Lei 13.467/17. Garantias sindicais. Comissão de Representantes dos Empregados.