Direito Constitucional do Trabalho 

CONTEÚDO:

Eficácia, interpretação e classificação das normas constitucionais. Os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa e suas repercussões sobre o Direito do Trabalho. Direitos individuais e direitos sociais na Constituição de 1988. A proteção ao meio ambiente do trabalho, à saúde e segurança do trabalhador na Constituição Federal de 1988. Direitos sociais e cláusulas pétreas. Controle de constitucionalidade. Constitucionalidade da Lei 13.467/17: aspectos polêmicos.