Direito Individual do Trabalho I

        CONTEÚDO:

Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia, fundamentos, princípios, fontes formais, interpretação, integração e aplicação. Direito intertemporal e aplicabilidade da Lei 13.467/17 nas relações de trabalho. O direito comum como fonte subsidiária do Direito do Trabalho na Lei 13.467/17. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. A prescrição intercorrente na Lei 13.467/17. Relação de emprego: requisitos e caracterização. O trabalho autônomo na Lei 13.467/17. Grupo econômico, sucessão trabalhista e responsabilidade dos sócios na Lei 13.467/17. Terceirização trabalhista: possibilidades, direitos, obrigações, responsabilidade e novos regramentos.