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DISCIPLINA: |
CARGA HORÁRIA: |
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Hermenêutica jurídica |
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CONTEÚDO:
Hermenêutica jurídica: principais escolas e tendências. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Regras e princípios. Antinomias jurídicas. Colisão de princípios. Aplicação do Direito. Direito Intertemporal: especificidades dos direitos material e processual; retroatividade e irretroatividade; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Tendências contemporâneas em Hermenêutica Jurídica.