Processo do Trabalho I 

    CONTEÚDO:

Direito Processual do Trabalho: aspectos gerais. Organização da Justiça do Trabalho: composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. O preposto na Lei 13.467/17. Assistência Judiciária. Novos regramentos da justiça gratuita. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Honorários advocatícios e honorários periciais na Lei nº 13.467/17. Responsabilidade por ato processual. Comunicação dos atos processuais. Nulidades no processo do trabalho. Petição inicial: novos requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Tutelas de urgência de natureza antecipada e de natureza cautelar. Procedimento Sumaríssimo e Sumário. Audiência. Revelia e "arquivamento" na Lei 13.467/17. Resposta do reclamado. Exceção de incompetência na Lei 13.647/17.