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DISCIPLINA: |
CARGA HORÁRIA: |
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais |
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CONTEÚDO:
Constitucionalismo e direitos fundamentais. Origens e evolução histórica. Fundamentos filosófico-jurídicos. Os direitos fundamentais e as teorias do Direito. Características dos direitos fundamentais. Gerações de direitos fundamentais. Os direitos sociais e as gerações de direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais. Fontes dos Direitos Fundamentais. Limites e garantias dos direitos fundamentais.