O Curso de Capacitação teve por objetivo apresentar aos professores noções do Direito do Trabalho e orientá-los sobre como aplicar o TJC no dia a dia da escola.

A proposta recém-aprovada também passa a definir como solidária a responsabilidade da contratante no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

A Anamatra tem questionado firmemente a aprovação do PL 4330, por entender que “a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários.

Entre as Varas do Trabalho inspecionadas pela Corregedoria do TRT-RN até o mês de março, somente a 1ª VT de Natal cumpriu a Meta nº 01 do CNJ de "Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente".

Constaram da pauta da reunião as diretrizes do sistema para 2015, os números relativos à implantação do processo judicial eletrônico, os projetos do PJe-JT e a apresentação de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sobre práticas bem sucedidas.

A medida está de acordo com uma das filosofias da Amatra 21, que é a de apoiar o bem estar e saúde dos colaboradores em geral.

Proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a moção foi acatada pela Câmara Municipal de Natal.

Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Professores tiveram a oportunidade de conhecer como o programa TJC é aplicado, bem como acompanharam um vídeo institucional da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O desconto é válido para a turma que será iniciada no dia 30 de julho.

Juíza Maria Rita Manzarra assina artigo de opinião.