A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado, que sofreu queimaduras em grande parte do corpo.

Projeto RN Vida é coordenado pelo Gabinete Civil, em parceria com AMATRA21, e oferece formação complementar para crianças e adolescentes.

RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2018.

Tema será Violência no Trabalho: enfrentamento e superação.

A liberação do recurso ocorreu por meio de Ação Civil Pública que tramitava desde 2013 e tinha como autor o Ministério Público do Trabalho.

A referida aconteceu no pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Em análise preliminar do caso, o ministro Celso de Mello verificou que decisão de juiz do Trabalho de Pernambuco desrespeitou cautelar deferida na ADC 48, em trâmite no STF, na qual se discute a lei que rege a contratação de transportadores autônomos.

Podem participar da seleção, alunos que estejam devidamente matriculados e com frequência regular em faculdades conveniadas.

Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16.

A bolsa paga pelo TRT-RN é de R$ 750,00, mais auxílio transporte de R$ 7,50 por dia trabalhado, para uma jornada semanal de 20 horas semanais.