A 1ª Turma do STF sinaliza no sentido de que deverá admitir a aplicação dos honorários advocatícios de sucumbência nos processos iniciados antes da Reforma, desde que não tenham sido sentenciados.
Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%.
Foi cassada a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade.
Guilherme Feliciano participou de debate sobre o Estatuto do Trabalho.
A medida permitirá que os procuradores consultem processos e peticionem em todos os TRTs e no TST sem necessidade de acessar diretamente o PJe.
A Amatra21 foi representada por seu diretor financeiro e administrativo, Décio Teixeira de Carvalho Júnior.
Participarão operadores do Direito de todo o Brasil e juristas estrangeiros.
Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública.
Entrevista: Inácio Oliveira – Juiz do Trabalho e presidente da Amatra 21 à Tribuna do Norte
O objetivo do movimento é de chamar a atenção da sociedade para a necessidade da redução dos acidentes de trabalho e agravos à saúde do trabalhador, inclusive com foco preventivo.