Com consciência da necessidade de conhecimento pela população dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, no dia 08 de dezembro de 2004, a Anamatra apresentou ao público o Programa TJC.

A audiência foi para que deputados e sindicalistas marcassem posição contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004.

O acesso ao local da solenidade, Teatro Riachuelo, começa com a abertura dos portões, a partir das 16h.

A reunião contou com a participação do juiz do Trabalho e coordenador do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte, Alexandre Érico Alves.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que fez o pedido, a medida vale para todo o país e deve ser aplicada 180 dias depois da publicação do acórdão.

A reunião contou com a presença de dirigentes da entidade e das Amatras.

O evento marcou o encerramento das atividades de 2014 do Programa TJC, que no Rio Grande do Norte é executado pela Amatra 21.

Até a Súmula 11, havia divergência entre as duas turmas do tribunal sobre o assunto.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, "a decisão liminar faz justiça aos juízes do Trabalho aposentados no segundo grau com acréscimo de vinte por cento nos seus proventos.

O expediente dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho na cidade do Natal será cumprido até as 14 horas.