Os Programas Trabalho, Justiça e Cidadania e de Combate ao Trabalho Infantil no RN farão parceria com o ABC Futebol Clube durante a 11ª edição dos Jogos Nacionais da Anamatra.
Projeto nº 7.448/2017 altera da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O atestado médico é fundamental para que o profissional possa justificar a ausência no trabalho sem prejuízo na remuneração.
De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador.
Para muitos, trata-se de apenas um direito. Mas, na realidade, são parcelas distintas, com regramentos e entendimentos jurídicos também distintos.
A decisão foi da Quinta Turma do TST, reformando decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que deferira o pagamento de horas extras.
A reflexão 'Como seria o Brasil sem a Justiça do Trabalho?' pautou a apresentação que deu início à 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em Aracaju.
Nota pública - Provimento 71/18 da Corregedoria Nacional de Justiça.
A proposta apresentada ainda precisa passar pela avaliação e aprovação da Presidente do TRT21, do Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e do Pleno do TRT21 e, por fim, segue para homologação pelo Conselho Nacional de Justiça.