O MARCCO solicita aos Parlamentares que retirem de pauta de votação o PL 4330/2004, para maior discussão do seu conteúdo pela sociedade civil e para que possa ficar expresso, no texto da lei, que não haverá terceirização de atividade-fim.
A presidente da Amatra 21, juíza Maria Rita Manzarra opina sobre a aprovação.
O PL4330/04 permite que empresas possam contratar trabalhadores terceirizados inclusive nas atividades fim, possibilidade hoje vetada pela Justiça do Trabalho.
Os trabalhos de correição tiveram início na segunda-feira (06) e serão encerrados na sexta-feira (10) com a leitura da ata de correição.
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.
Por Germano Silveira de Siqueira
Luís Guilherme Barrucho* - Da BBC Brasil em São Paulo
A Anamatra articulou a apresentação de uma emenda propondo que os conflitos trabalhistas serão tratados por lei específica
o MPT/RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao PL 4330/2004 no estado. (Portal da Abelhinha)
A Associação dos Magistrados do Trabalho explica em folder informativo porque é contra a PL 4330/04, que visa regulamentar a Terceirização.