A Presidente da Amatra 21, Juíza Maria Rita Manzarra, participou das comemorações dos 38 anos da Anamatra.
Ao julgar o processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) destacou que a finalidade do vale-transporte é propiciar subsídios para a locomoção do trabalhador de ida para o serviço e de retorno para a sua residência.
"O prêmio chama a atenção dos chefes de Estado e da sociedade para a necessidade de empenho e de vontade política para priorizar a infância e a adolescência na formulação de políticas públicas", afirma o ministro do TST Lelio Bentes.
O Juiz do Trabalho da 21ª Região e Professor Adjunto da UFRN, Luciano Athayde Chaves ministrou palestra na 7ª Conferência “International Association for Court Administration – IACA.
Na nota, as associações ressaltam que o próprio Advogado-Geral da União recebe o benefício, assim como Ministros do Estado e integrantes do alto escalão do governo.
Neste ano, 48 personalidades serão agraciadas em três categorias. Entre elas a Presidente da Amatra 21, Juíza Maria Rita Manzarra.
A decisão do TST ocorreu no julgamento de um recurso de revista de uma costureira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
A regulamentação dos parâmetros foi resultado dos debates de uma comissão administrativa do TST.
Por Pedro Canário
"O objetivo da Anamatra é preservar a autonomia do Processo do Trabalho", ressalta o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira.