Segundo a sentença, “o Brasil ainda não possui um Protocolo para julgar com perspectiva de gênero, porém já existe um feixe normativo que deve ser aplicado em solo pátrio".
Março Mulher
CNJ reconheceu a necessidade de ter um protocolo e a primeira reunião está prevista para ser realizada até o final deste mês.
Pacote Basta foi idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Reunião que foi conduzida pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, contou com a participação do presidente da Amatra21, Higor Sanches.
Entre os temas discutidos estavam os impactos e consequências da pandemia na vida das mulheres que integram o sistema de justiça.
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Decisão foi anunciada após reunião do Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo coronavírus do tribunal.
Por Daniela Lustoza / Vice-Presidente Amatra21 *
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