Segundo o juiz responsável pelo projeto no RN, Luciano Athayde, trata-se de depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que, por exemplo, não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, mesmo havendo notificação por parte da Justiça.

A medida foi garantida com a assinatura de um convênio entre o TRT-RN e o Tribunal de Justiça, que é responsável pelo projeto.

A maior parte dos valores pertence a empresas - rés em ações finalizadas.

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.

A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

Na ocasião, foram abordadas as particularidades da Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

Os trabalhadores foram resgatados em 15 de março de 2000 durante fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável.