Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
A 24ª edição do treinamento foi a primeira a oferecer aos juízes em início de carreira conteúdo específico sobre o assunto.
A sala traz mais comodidade e dignidade àquelas lactantes que precisarem amamentar seus filhos enquanto estiverem no Fórum.
A solenidade aconteceu na seccional da Ordem potiguar.
Presentes à solenidade, os juízes do TRT21, o presidente da Amatra21, Higor Sanches, o presidente do TRT21 Bento Herculano, Hermann de Araújo Hackradt e Luciano Athayde.
Ele virou motivo de chacota por usar o banheiro com frequência.
As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.
O Poder Judiciário brasileiro ainda é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades.