A aprovação ocorreu por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão na manhã de terça-feira (4).
Em média, a 1ª instância apresentou indicador de produtividade superior ao dos tribunais de 2ª instância.
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.
Na ocasião, foi apresentada a Campanha de Valorização da Advocacia Trabalhista criada pela Seccional Potiguar.
O relatório Justiça em Números do Conselho Nacional Justiça aponta que em 2017 o TRT21 teve a melhor posição no atendimento de demanda por tribunal.
Na audiência foi fixado cronograma para se chegar a um acordo para implementação da Resolução 219 do CNJ no TRT21.
A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.
O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
Os estudantes seguiram num tour pelas varas, quando receberam informações técnicas e jurídicas do seu funcionamento.