A CLT, no artigo 473, estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por um dia, a cada ano de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
As homenagens foram feitas aqueles que ajudaram e ajudam à Associação Amigos do Coração da Criança.
Para participar, basta adicionar nos contatos o número (61) 99828-8461 e enviar uma mensagem com seu nome para ser incluído no grupo. O número será usado exclusivamente para o envio de notícias.
A decisão do juiz ainda impede o Banco do Brasil de pagar até os salários do prefeito e dos secretários municipais, até que seja quitada a dívida do município com trinta trabalhadores.
Para Toffoli, os sucessivos recursos interpostos pelo Estado do Ceará desrespeitam o princípio da boa-fé objetiva.
Ponto da reforma trabalhista está previsto para ser julgado no dia 28 de junho. STF tem 18 ações sobre o tema.
Foram cinco homens e três mulheres aprovados no primeiro concurso público da magistratura do trabalho do TRT RN. Um deles chegou a ministro do Superior Tribunal de Justiça, três são desembargadores, três titulares de Vara e um procurador do trabalho.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu conselheiro Luciano Frota, foi proferida na última quarta-feira (30).
O evento foi prestigiado por nove magistrados da 21ª região.
A decisão segue a jurisprudência atual do TST sobre a não incidência do imposto em razão da natureza indenizatória da parcela.