No documento, a entidade lembra que a Constituição da República estabelece que toda a Magistratura nacional se submete a um único e mesmo Estatuto da Magistratura, independentemente do ramo de origem de cada juiz.
Enquanto o número de informais subiu, o número de registros de Carteira de Trabalho assinadas caiu. Os reflexos disso vão além da economia.
A recomendação foi feita durante o encerramento da correição no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Somente em nosso estado, foram registrados quase 18 mil pedidos auxílios-doença por acidente do trabalho, entre 2012 a 2017.
O propósito da mobilização está alicerçado em três motes.
Dentro deste calendário pelo Rio Grande do Norte, o Corregedor-Geral esteve reunido com o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Inácio Oliveira, e pelo também Juiz do Trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior, Diretor Financeiro da associação.
Decisão foi proferida a partir de um precedente da Amatra21.
A Ordem do Mérito é uma homenagem institucional e a atuação do empresário e do deputado em relação ao melhoramento das condições das diversas categorias trabalhadoras não condiz com merecimento de tal comenda.
Evento será realizado em abril pela Anamatra, ANPT, Sinait e MPT e tem na pauta, a discussão a cerca das propostas que impedem ou promovam melhorias no sistema social e de Justiça.
O requerimento será submetido à deliberação do Conselho e, da decisão, cabe recurso administrativo ao Pleno do Tribunal TRT.